Seminário

Últimas Alterações ao Código do Trabalho

Oradora: Dra. Susana Seabra Leitão, do Centro Local do Grande Porto da ACT curriculum vitae

 

Porto, 19 de novembro 2014 | 14.30h - 18.00h

Local: Hotel AC Porto, Rua Jaime Brasil, 40, 4350-009 Porto

 

 

Descarregue aqui a apresentação

 

Programa                                                 Ver aqui programa detalhado

 

1. A Lei n.º 63/2013, de 27 de agosto e a instituição de mecanismos de combate à utilização indevida do contrato de prestação de serviços em relações de trabalho subordinado

2. Os regimes de majoração do período de férias, trabalho suplementar e descanso compensatório e os instrumentos de regulamentação coletiva de trabalho

3. O despedimento por extinção do posto de trabalho

4. O despedimento por inadaptação

5. A compensação por extinção do contrato de trabalho

6. Âmbito pessoal e temporal das convenções coletivas de trabalho

 

Inscrição Gratuita mas Obrigatória. ver formulário

 

 

 

 

 

 

 

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Principais Obrigações Fiscais - Abril

IRS – Tabelas de retenção na fonte / 2015

Orçamento do Estado para 2015

Produtos e Materiais de Construção Sujeitos a «Marcação CE»

IMT - Tabelas Práticas 2015

Salário Mínimo, IAS e UC para 2015

Ajudas de Custo 2015

Subsidio de Refeição e de Viagem 2015

Mapa de Férias 2015

Regime de Bens em Circulação

Juros de Mora Comerciais - 1º semestre. 2015

Horário de trabalho e livrete - pessoal afeto à exploração de veículos. Entendimento da ACT

Renovação da Carta de Condução

Contrato Coletivo de Trabalho do Setor

Cadastro Comercial

CAE - Rev. 3 Classificação Portuguesa de Actividades Económicas

Livro de Reclamações

Livretes Individuais de Controlo

Indicação de Preços

Uso da Língua Portuguesa

 

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Filme Promocional da Fileira dos Materiais de Construção, das Empresas e da Arquitetura e Engenharia Portuguesas.

 

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