Portugal 2020 – Regulamentos publicados 

publicado em 03-03-2015

 

No D.R. de 27 de fevereiro foram publicadas as Portarias 57-A/2015 e 57-B/2015, que estabelecem, respetivamente, o regulamento específico nos domínios da Competitividade e Internacionalização (POCI) e o regulamento específico Sustentabilidade e Eficiência no Uso de Recursos (POSEUR).

 

O POCI dirige-se aos seguintes Sistemas de Incentivos:

1. Sistemas de Incentivos às empresas

a) Inovação empresarial e empreendedorismo

b) Qualificação e internacionalização das PME

c) Investigação e desenvolvimento tecnológico

2. Sistema de apoio à modernização e capacitação da Administração Pública

3. Sistema de apoio à investigação científica e tecnológica

4. Sistema de apoio a ações coletivas

 

O POSEUR integra as seguintes prioridades de investimento e áreas de intervenção:

Secção 1 - Promoção da produção e distribuição de energia proveniente de fontes renováveis;

Secção 2 - Promoção da eficiência energética e da utilização das energias renováveis nas empresas;

Secção 3 - Apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas da Administração Central;

Secção 4 - Apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas da Administração Local;

Secção 5 - Apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis no sector da habitação;

Secção 6 - Apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis no sector da habitação social;

Secção 7 - Desenvolvimento e a implantação de sistemas de distribuição inteligente que operem a níveis de baixa e média tensão;

Secção 8 - Eficiência e diversificação energética nos transportes públicos coletivos e promoção da utilização de transportes ecológicos e da mobilidade sustentável;

Secção 9 - Promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável;

Secção 10 - Conservação da natureza;

Secção 11 - Protecção do litoral;

Secção 12 - Adaptação às alterações climáticas e prevenção e gestão de riscos;

Secção 13 - Valorização dos resíduos;

Secção 14 - Gestão eficiente do ciclo urbano da água;

Secção 15 - Recuperação de passivos ambientais;

Secção 16 - Gestão eficiente dos recursos hídricos;

Secção 17 - Património natural e cultural;

Secção 18 - Reabilitação e qualidade do ambiente urbano.

 

Espera-se para breve a publicação dos avisos de abertura das candidaturas.

 

Consulte os regulamentos em:  https://dre.pt/application/file/66622102 e

https://dre.pt/application/file/66622103

 

 

 

 

 

algeria 

 

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