Seminário – As mais Recentes Alterações ao Código do Trabalho

 

Descarregue aqui a apresentação

 

A APCMC realizou no passado dia 19 de Novembro, no Hotel AC Porto, mais um seminário, desta vez relacionado com as mais recentes alterações ao Código do Trabalho.

 

Com esta iniciativa pretendeu divulgar e ajudar a esclarecer as principais e mais recentes novidades legislativas em matéria laboral e as suas implicações práticas na vida das empresas e dos trabalhadores.

 

O seminário registou uma procura muito expressiva, tendo os participantes a oportunidade de verem esclarecidas as suas dúvidas sobre os mais diversos temas em destaque, desde a Lei 63/2013, de 27 de agosto, e a instituição de mecanismos de combate à utilização indevida de contrato de prestação de serviços em relações de trabalho subordinado aos regimes de majoração do período de férias, trabalho suplementar e descanso compensatório previstos no CCT outorgado pela APCMC e em outros IRCT.

 

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Foram ainda abordados o despedimento por extinção do posto de trabalho e por inadaptação, o cálculo da compensação por extinção do contrato de trabalho e o âmbito pessoal e temporal das convenções coletivas de trabalho.

 

Foi oradora a Sra. Dra. Susana Seabra Leitão, Licenciada em Direito e Pós-Graduada em Direito do Trabalho, instrutora no Serviço de Contraordenações Laborais da ACT – Autoridade para as Condições do Trabalho, Centro Local do Grande Porto.

 

 

 

 

 

 

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