Implementação da Diretiva Serviços - Questionário às empresas

publicado em 16-09-2014

No domínio do trabalho desenvolvido na União Europeia para a concretização do Mercado Único, a Comissão Europeia tem em curso a preparação do Fórum Mercado Único 2014, um evento que pretende avaliar como funciona, na prática, o Mercado Único Europeu. Neste âmbito, pretende identificar problemas cuja resolução é fundamental para que as empresas, os indivíduos e as autoridades públicas possam beneficiar plenamente de um mercado sem fronteiras.

 

Entre Setembro de 2014 e Janeiro de 2015 serão realizados vários workshops e conferências, em várias cidades da União europeia, visando a discussão destes problemas por representantes do mundo empresarial e do mercado de trabalho. Os agentes económicos participantes terão a oportunidade de apresentar a sua experiência e de identificar ações concretas que consideram necessárias para a melhoria do funcionamento do Mercado Interno.

 

Entre outros tópicos, o Fórum Mercado Interno 2014 debruçar-se-á sobre o Mercado Único dos Serviços. Os eventos previstos incluirão um workshop na cidade do Porto, a 31 de Outubro de 2014, estando a CCP, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, a colaborar ativamente com a Direção-Geral das Atividades Económicas (DGAE) na sua organização.

 

Neste âmbito, a Comissão Europeia lançou um questionário através do qual pretende obter elementos concretos quanto à persistência de obstáculos ao bom funcionamento do mercado único dos serviços, incluindo, na medida do possível, eventuais restrições de natureza não regulamentar, bem como no que respeita à eficácia e à coerência do quadro jurídico em vigor, conforme aplicável a um leque de atividades de serviços.

 

Este questionário dirige-se a todas as empresas - nomeadamente PME - que prestam serviços transfronteiras, tenham criado uma empresa noutro Estado Membro, tenham adquirido serviços transfronteiras ou tentado fazê-lo, mas sem sucesso, por diversas razões. Tal engloba as atividades realizadas em linha.

 

As empresas beneficiárias destas atividades de serviços são igualmente convidadas a responder ao questionário, a que se pode aceder pelo link http://ec.europa.eu/eusurvey/runner/internal-market-services-businesses?surveylanguage=PT

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