Negociações do Acordo do Comércio Livre UE – EUA

publicado em 01-08-2013

mundoNo contexto da preparação das negociações do Acordo de Comércio Livre entre a UE e os EUA sobre serviços e investimento, a Comissão Europeia solicitou a colaboração dos Estados membros (EM) para a definição de dois potenciais interesses ofensivos para a UE e que consiste na recolha de toda a informação disponível nos EM sobre medidas ao nível do Estado e de regulamentação interna nos EUA.

 

No que respeita aos SERVIÇOS, o pedido divide-se em:

 

1. Lista de medidas ao nível dos Estados americanos que constituam uma restrição ao acesso ao mercado ou violação do tratamento nacional para as empresas europeias, no contexto do GATS;

 

2. Lista de problemas que as empresas europeias enfrentam (ao nível federal e dos Estados) relativamente a questões de regulamentação doméstica americana. O MD 77/13 (documento anexo) exemplifica os detalhes da informação requerida para elaboração das duas listas.

 

As empresas poderão dar os seus contributos a este respeito, fazendo-os chegar à Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (helenaleal@ccp.pt):

1. Informação que as empresas e câmaras do comércio dos EM recolham de medidas ao nível estatal existentes nos EUA que dificultem o comércio de serviços e sobre regulamentação interna, até 1 de setembro (m.d. 77/13);

2. Lista de interesses ofensivos dos EM, com base em consultas de stakeholders, até 15 de setembro.

 

Colabore!

 

 

 

Anexo:

 

pdf

Circular 68 2013

 

 

 

 

 

 

algeria 

 

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