Comércio a retalho - Novas iniciativas da Comissão

A Comissão Europeia divulgou no passado dia 31 de Janeiro duas comunicações relacionadas com o comércio a retalho no espaço europeu:

 

- Plano de Acção Europeu para o Sector Retalhista [COM (2013) 36]

 

Aqui aborda as principais mudanças registadas no comércio retalhista europeu nas últimas décadas, resultantes de alterações económicas, identificando 5 grandes prioridades de intervenção para um sector retalhista mais competitivo e sustentável. Estabelece, ainda, 11 acções concretas para implementação até 2014, visando a concretização de um Mercado Interno no Retalho.

 

- Livro Verde sobre as práticas comerciais desleais na cadeia de abastecimento alimentar e não alimentar entre as empresas na Europa [COM (2013) 37]

 

Com este Livro Verde lança um processo de consulta sobre a questão das práticas comerciais desleais B2B na Europa, avançando uma definição concetual, apontando vários exemplos e abordando os potenciais efeitos das mesmas. Nele refere, ainda, o facto de os enquadramentos legais nacionais serem fragmentados neste domínio, bem como a existência de mecanismos de resposta díspares entre os Estados-membros da UE, elencando diversos tipos de práticas comerciais desleais.

 

O processo de consulta estará aberto até 30 de Abril de 2013, devendo os interessados enviar os seus contributos para marktretail@ec.europa.eu.

 

Com base nas respostas recebidas, até meados do presente ano a Comissão Europeia anunciará as próximas etapas.

 

(fonte: CCP)

 

 

 

 

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