Apoios à Eficiência Energética nas áreas residencial e indústria - candidaturas

No seguimento da aprovação do Plano de Atividades do Fundo de Eficiência Energética por parte da Comissão Executiva do PNAEE, encontram-se abertas candidaturas para o desenvolvimento de projetos e iniciativas que promovam a eficiência energética nas áreas Residencial e Industria.

 

As candidaturas abertas para o Aviso Edifício Eficiente visam apoiar a implementação de soluções com vista à otimização energética de edifícios de habitação multifamiliares existentes. O enfoque será sobre a instalação de coletores solares térmicos e de janelas eficientes para edifícios com certificado energético no qual essas medidas constem como oportunidade de melhoria. Este aviso está aberto às Empresas de Serviços Energéticos (ESE), que servirão de interface com os condomínios e proprietários dos edifícios.

 

São suscetíveis de apoio os projetos que integrem despesas com:

a) Fornecimento e instalação dos equipamentos e produtos das soluções consideradas, nomeadamente, sistemas solares térmicos e envidraçados simples por duplos (caixilho + vidro) com elevada eficiência energética;

b) os custos com a elaboração e acompanhamento do projeto de melhoria de eficiência energética;

c) os custos com a emissão e registo do Certificado Energético das frações abrangidas.

 

Destaca-se ainda a exigência de, pelo menos uma fração ter um Certificado Energético (CE), emitido até 29 de fevereiro de 2012.

 

Estão também abertas candidaturas para o Aviso SGCIE-Incentivo à Promoção da Eficiência Energética, para operadores de instalações abrangidas por Acordo de Racionalização dos Consumos de Energia (ARCE) no âmbito do SGCIE - Sistema de Gestão dos Consumos Intensivos de Energia.

 

Com este Aviso apoiar-se-ão medidas inseridas no PNAEE com a designação “Programa para a Energia Competitiva da Indústria”, para operadores de instalações abrangidas por ARCE no âmbito do SGCIE, nomeadamente apoio à realização de auditorias energéticas e a instalação de equipamentos e sistemas de gestão e monitorização dos consumos de energia.

 

Os incentivos a conceder, referidos no artigo 12º do Decreto-Lei 71/2008, de 15 de abril, dizem respeito às categorias “Ressarcimento de 50% do custo das auditorias energéticas obrigatórias para operadores com consumos anuais inferiores a 1000 tep/ano” e  “Ressarcimento de 25% dos investimentos realizados em equipamentos e sistemas de gestão e monitorização dos consumos de energia”.

 

Para submeter as candidaturas deverá ser feito, previamente, o registo online (em www.fee.adene.pt) e ter em conta os documentos e formulários obrigatórios (Aviso, Regulamento do FEE, e Formulário de Características gerais) disponíveis na página do FEE.

 

O prazo para a apresentação das candidaturas termina às 18 horas do dia 28 de setembro de 2012. Mais informações podem ser obtidas em:

http://fee.adene.pt

http://fee.adene.pt/avisos/Paginas/Aviso-Edificio-Eficiente.aspx

http://fee.adene.pt/avisos/Paginas/Aviso-SGCIE.aspx

 

 

 

algeria 

 

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