QREN - Cessão de posição, fusão ou cisão do promotor

qrenAs autoridades de gestão dos sistemas de incentivos do QREN emitiram no passado dia 21 de Novembro a Orientação Técnica nº 19/2012, pela qual estabelecem, quer uma metodologia de análise de pedidos de cessão de posição contratual do promotor quanto à avaliação das condições de elegibilidade e quanto às consequências ao nível da avaliação de desempenho dos projectos, quer os impactos decorrentes de processos de fusão ou cisão na avaliação das metas.

 

Emitiram igualmente, em 22 de Novembro, a Orientação de Gestão nº 04.REV3/2012, que estabelece a norma de pagamentos aplicável aos projectos aprovados ao abrigo dos Sistemas de Incentivos à Inovação (SI Inovação), à Qualificação e Internacionalização de PME (SI Qualificação PME), com excepção da modalidade Projecto Simplificado, e à Investigação e Desenvolvimento Tecnológico (SI I&DT), com excepção da tipologia de projecto Vale I&DT.

 

pdf Orientação Técnica nº 19/2012

pdf Orientação de Gestão nº 04.REV3/2012

 

 

 

 

 

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