N.º 386 18.julho

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LEGISLAÇÃO                                                           (consulte mais informações em antigo.apcmc.pt)

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«e-balcão» - Novo serviço da AT 18-07-2014

A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) criou e disponibiliza desde junho p.p. um novo serviço no Portal das Finanças (www.portaldasfinancas.gov.pt), denominado “e-balcão”, canal de atendimento eletrónico rápido e seguro e que visa satisfazer com maior celeridade e qualidade os pedidos e solicitações apresentados pelos contribuintes. [+++]

Prorrogado de novo prazo para certificação de software de faturação «interno» 18-07-2014

Considerando o elevado número de pedidos pendentes de certificação de programas de faturação produzidos internamente pelas empresas, a sua especificidade e o tempo necessário para efetuar o seu desenvolvimento, implementação e testes, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, através do Despacho nº 247/2014-XIX, de 30 de junho, prorrogou até 1 de outubro de 2014 o prazo de obrigatoriedade de certificação desses programas. [+++]

Requisitos técnicos dos programas de faturação 18-07-2014

Através do Despacho nº 8632/2014, de 24 de junho, publicado no DR. 2ª série, de 3 de julho p.p., a Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) aprovou os (novos) requisitos técnicos a que devem obedecer os programas de faturação e equiparados, ainda que já certificados, revogando, em conformidade, o Ofício-Circulado nº 50001/2013, de 4 de julho.

Construção civil - Revalidação de alvarás 18-07-2014

As empresas titulares de alvará válido que pretendam prosseguir a sua atividade em 2015 (de 1/2 a 31/1/2016) devem proceder à respetiva revalidação anual junto do InCi, Instituto da Construção e do Imobiliário, até 31 de julho.[+++]

 

Juros de mora comerciais – 2º semestre de 2014 18-07-2014

Em execução do disposto no quadro legal relativo aos atrasos de pagamento, nomeadamente da Portaria 597/2005, de 19 de Julho, a Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF) fixou...[+++]

 

[...mais legislação]

 

 

 

NOTÍCIAS                                                              (consulte mais informações em antigo.apcmc.pt)

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Projeto LCIP - colaboração no estudo nacional em abordagens de ciclo de vida em PME de setores alvo 18-07-2014

O LNEG – Laboratório Nacional de Energia e Geologia, I.P., é parceiro do projeto LCiP – Life Cycle in Practice, financiado pelo programa LIFE+, cujo objetivo é promover a aplicação de abordagens de ciclo de vida (ACV, ecodesign, declarações ambientais de produto, etc.) nas empresas dos setores das energias renováveis e da construção, em particular nas PME. [+++]

Índice de Produção na Construção atenua variação negativa 14-07-2014

O índice de produção na construção registou em maio de 2014 uma variação homóloga de -11,1%, o que compara com a variação de -11,5% observada no período anterior. Nos índices de emprego e de remunerações observaram-se decréscimos de 6,2% e 5,1% (-7,4% e -4,5%, em abril), respetivamente.  [+++]

Governo quer captar €500 milhões de fundos comunitários para a reabilitação 10-07-2014

publicado em imobiliário, 9 julho 2014

O Governo pretende alocar €500 milhões em fundos comunitários para a reabilitação urbana, revelou o Ministro do Ambiente durante uma conferência promovida pela CPCI  [+++]

 

 

Teka apoia Super Gastronómicos 10-07-2014

Começou a temporada 2014 dos festivais “Super Gastronómicos”, promovidos pela Super Bock e pela EV-Essência do Vinho, com o apoio da Teka. Seguindo o conceito dos festivais Super Gastronómicos, Tascas no Cais terá ainda sessões de cozinha ao vivo, em espaços equipados pela Teka, estando já confirmadas as participações de Justa Nobre (O Nobre), Marlene Vieira (Avenue), Belmiro de Jesus (Salsa e Coentros), Bertílio Gomes (Chapitô) e Kiko Martins (O Talho). [+++]

Conferência "Cidades para as Pessoas” debate reabilitação urbana 10-07-2014

"Cidades para as Pessoas” é o tema da terceira conferência do Green Project Awards Portugal que terá lugar a 15 de julho, na Culturgest. A conferência irá abordar três temas: Mobilidade Elétrica, Reabilitação Urbana e Índice de sustentabilidade das cidades Eco-village Comunity -, que visam promover o debate sobre a gestão sustentável das cidades portuguesas e discutir as vantagens ambientais, económicas e empresariais da aposta na mobilidade elétrica. Inscrição  [+++]

Roteifil: Projeto de responsabilidade civil 09-07-2014

Com o desejo de incentivar alicerces para um futuro mais promissor no sector, a Roteifil, no âmbito do Programa Formação PME, promovido pela APCMC, propôs lançar um desafio à comunidade, através da doação de brinquedos alusivos à construção, às crianças do pré-escolar e 1º ciclo do ensino básico. A empresa irá realizar atividades lúdico pedagógicas no espaço Roteifil “mini-Farm” sob o tema: “Quando eu for grande quero ser… profissional da construção civil”. O objetivo é sensibilizar as crianças para a importância destas profissões e diminuir o preconceito associado. Os brinquedos devem ser entregues até dia 29/07/2014. [+++]

Teka oferece a máxima garantia nos lava-louças 09-07-2014

A Teka, confiante na excelente qualidade dos seus produtos, alargou o tempo de garantia dos lava-louças em aço inoxidável para 75 anos. Ainda que utilizados por toda a família, todos os dias do ano, durante 75 anos, a Teka garante a longevidade dos equipamentos. [+++]

Taxa de variação homóloga do índice de preços da habitação foi 4,0% no 1.º trimestre de 2014 08-07-2014

01 de julho de 2014

No primeiro trimestre de 2014, o Índice de Preços da Habitação (IPHab) registou um aumento de 4,0% face ao mesmo trimestre do ano anterior. Esta taxa, foi superior em 3,4 pontos percentuais (p.p.) ao resultado do último trimestre de 2013, contrariando a série de taxas de variação homóloga de sinal negativo observada entre o quarto trimestre de 2010 e o terceiro trimestre de 2013. [+++]

 

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Inquérito Online Arquitetos 08-07-2014

O Portal da Construção Sustentável | PCS está a realizar um estudo a nível nacional sobre boas práticas em eficiência energética aplicadas em projetos de reabilitação de edifícios. A pesquisa está a ser realizada junto de gabinetes de arquitetura nacionais e permitirá aferir a forma como a profissão está a mudar, particularmente, à luz das circunstâncias económicas. Se é arquiteto, participe nesta pesquisa realizada pelo PCS, através do preenchimento do questionário online, que poderá aceder aqui: INQUÉRITO online ARQUITETOS. O questionário pode ser submetido até às 24h00 do dia 15 de Agosto de 2014. Mais informações: http://www.csustentavel.com/PT/inquerito-online-arquitetos/

Índice de Custos de Construção de Habitação Nova acelerou ligeiramente 08-07-2014

08 de julho de 2014

A taxa de variação homóloga do Índice de Custos de Construção de Habitação Nova, no Continente, foi 0,6% em maio, taxa superior em 0,1 pontos percentuais à registada em abril. O Índice de Preços de Manutenção e Reparação Regular da Habitação apresentou uma taxa de variação homóloga de -1,0% (-0,9% em abril). [+++]

 

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