N.º 360, 12.julho

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LEGISLAÇÃO                                                           (consulte mais informações em antigo.apcmc.pt)

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Arrendamento (NRAU II) – Prova do RABC e microentidade 12-07-2013

A Portaria 226/2013, de 12 de julho, aprovou...[+++]

Incentivos fiscais ao investimento - Código Fiscal do Investimento 05-07-2013

incentivosForam aprovadas pelo Decreto-Lei 82/2013, de 17 de Junho, diversas medidas fiscais de incentivo ao investimento, em prol da consolidação das condições de competitividade da economia portuguesa. [+++]

Seguro do dador de sangue 05-07-2013

seguro dador sangueEm execução da Lei 37/2012, de 27 de agosto, que aprovou o Estatuto do Dador de Sangue, o Decreto-Lei 83/2013, de 24 de junho, criou o seguro do dador de sangue, em vigor a partir de 23 de agosto p.f..

 

O seguro, afinal dois – de responsabilidade civil e de acidentes pessoais –, deve ser contratado e mantido pelas entidades que tenham por objeto a dádiva e a recolha de sangue (segurado). [+++]

Equipamentos elétricos e eletrónicos 05-07-2013

equipamentosO Decreto-Lei 79/2013, de 11 de junho, aprovou o regime relativo à restrição da utilização de determinadas substâncias perigosas em equipamentos elétricos e eletrónicos (EEE), com o objetivo de contribuir para a proteção da saúde humana e do ambiente, incluindo uma valorização e eliminação, ecologicamente corretas, dos resíduos de EEE, transpondo para o direito português a Diretiva 2011/65/UE, de 8/6, alterada pelas Diretivas Delegadas 2012/50/UE e 2012/51/UE, de 10/10. [+++]

Apoios à contratação de desempregados 05-07-2013

apoio contratacao desempregadosAprovada pela Portaria 204-A/2013, de 18 de Junho, a medida de apoio à contratação de desempregados via Reembolso da Taxa Social Única (TSU) consiste no reembolso de uma percentagem da TSU paga pelo empregador que celebre contrato de  trabalho sem termo ou a termo certo, a tempo completo ou a tempo parcial, com desempregados inscritos no Instituto do Emprego e da Formação Profissional (IEFP). [+++]

 

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Veículos a GPL ou GN 05-07-2013

veiculo gplFoi aprovado pela Portaria 207-A/2013, de 25 de junho, o Regulamento de Utilização, Identificação e Instalação de gás de petróleo liquefeito (GPL) e gás natural comprimido e liquefeito (GN) em veículos, que estabelece as prescrições técnicas e a identificação a que devem obedecer tais veículos bem como o regime aplicável aos estabelecimentos e entidades que exercem as atividades de fabrico, adaptação e reparação dos mesmos. [+++]

Vida Ativa – Formação para desempregados 05-07-2013

vida ativaA Portaria 203/2013, de 17 de Junho, aprovou a medida Vida Ativa – Emprego Qualificado, que visa reforçar a qualidade, a eficácia e a agilidade das respostas no âmbito das medidas ativas de emprego, particularmente no que respeita à qualificação profissional, através do desenvolvimento de percursos de formação modula...[+++]

Novo Regime de Bens em Circulação – Telefone já disponível 04-07-2013

telefoneEntraram em vigor no passado dia 1 de Julho as alterações operadas pelo DL 198/2012, de 24/8, Lei 66-B/2012, de 31/12, e Portaria 161/2013, de 23/4, ao regime de bens em circulação, aprovado pelo DL 147/2003, de 11/7, que, designadamente, obrigam as empresas a comunicar os documentos de transporte à AT antes do início do transporte. [+++]

 

 

Comunicação Prévia de Documentos de Transporte dispensada até 15 de outubro 28-06-2013

regime ivePara facilitar a adaptação gradual das empresas ao novo regime, o Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais determinou que até ao dia 15 de outubro não serão aplicadas quaisquer sanções no caso de ausência...[+++]

 

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NOTICIAS                                                              (consulte mais informações em antigo.apcmc.pt)

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Programa Formação-Algarve 12-07-2013

algarveA Portaria 227/2013, de 12 de julho, alterou e republicou a Portaria 297/2012, de 28 de setembro, que aprovou o Programa Formação-Algarve, com o objetivo de introduzir alguns ajustamentos que permitam uma intervenção com maior impacte regional. [+++]

Índice de Produção na Construção registou variação homóloga menos negativa 12-07-2013

ine logoO Índice de Produção na Construção apresentou em maio de 2013  uma variação homóloga de -19,4%, o que compara com a variação de -21,3% verificada em abril. Os índices de emprego e de remunerações observaram uma diminuição homóloga de 15,9% e 12,1%, respetivamente. [+++]

Sika Portugal tem novo diretor de marketing - Gonçalo Carvalho 12-07-2013

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Gonçalo Carvalho é o novo diretor de marketing da Sika Portugal, tendo entrado em funções na filial suíça nacional no passado dia 1 de julho. [+++]

Oportunidade de Negócio 12-07-2013

Encontram-se disponíveis espaços para alugar (armazém, escritórios, salas de reunião, e salas de formação) a preços competitivos, na zona industrial do Pombal. Para mais informações contactar: 910 181 640. [+++]

Análise de Conjuntura - 1º Trimestre de 2013 09-07-2013

graficoNo primeiro trimestre de 2013 os vários indicadores usados para medir a atividade do setor da construção e obras públicas atingiram novos mínimos.

 

Pelo segundo trimestre consecutivo, após o ligeiro alívio sentido no terceiro trimestre de 2012, verificou-se um notório aumento da intensidade da contração que, ininterruptamente, afeta o setor de construção e obras públicas desde 2001. [+++]

A Reabilitação não é necessária... é imperiosa! 09-07-2013

Jorge Ramos, Deretor Geral da Imperalum (AIP - Newsletter, junho)

jorge ramosReportamo-nos aos dados da PORDATA porquanto fiáveis e assim credíveis. Existem em Portugal 5 859 540 fogos dos quais 3 991 112 como residência habitual de uso sazonal ou, como for entendido, de segunda utilização. Do total de fogos atrás enunciados, 164 745 estão no mercado para venda e 110 221 estão no mercado para alugar, pelo que temos em Portugal cerca 275 000 fogos não habitados... [+++]

 

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1.ª Conferência Internacional (BIM) - Apresentações Disponíveis 09-07-2013

bannerA iniciativa acontece como resultado de uma co-promoção do BIMFórum Portugal e do Grupo de Trabalho BIM (GTBIM) da Plataforma Tecnológica Portuguesa da Construção (PTPC), uma associação sem fins lucrativos, que, na sua génese, ambas promovem o aumento da competitividade na indústria...[+++]

Apreciação das empresas participantes na Feira Batimat Marrocos 05-07-2013

frontA APCMC, reconhecendo a importância do mercado marroquino para as empresas portuguesas do sector da construção, incluiu a participação na feira Batimat Marrocos no seu projeto de apoio à internacionalização, Exportar+. [+++]

Navarra recebe Siza Vieira - CONFERÊNCIAS+ 05-07-2013

siza vieiraPelo segundo ano consecutivo a Navarra, empresa especializada na extrusão, tratamentos de superfície, comercialização de perfis de alumínio e acessórios, e montagem de perfis de rutura de ponte térmica, acolhe o projeto da Ordem dos Arquitectos (OA) CONFERÊNCIAS+, em que contará com a presença do Arq.º Siza Vieira no próximo dia 5 de Julho nas suas instalações fabris, em Navarra, Braga. [+++]

Obras para o desenvolvimento integrado do corredor Milange-Mocuba - Fase II 04-07-2013

No âmbito do dossier a UE e os Países de Língua Portuguesa, informamos que o Gestor orçamental nacional do Fundo Europeu de Desenvolvimento de Moçambique lançou um concurso relativo a « Obras para o desenvolvimento integrado do corredor Milange-Mocuba - Fase II»». O prazo para a apresentação de proposta termina a 11 de outubro de 2013.

Consulte o anúncio do concurso publicado.

Para mais informações poderá aceder ao registo desta oportunidade de negócio na base de dados Infoeuropa e/ou no sítio Internet da EuropeAid.

 

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