N.º 354, 05.abril

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LEGISLAÇÃO                                                           (consulte mais informações em antigo.apcmc.pt)

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Trabalho – Relatório Único / 2012 03-04-2013

relatorio unicoDe acordo com a informação disponível no sítio do Gabinete de Estratégia e Estudos do Ministério da Economia (http://www.gee.min-economia.pt/), decorre até ao próximo dia 18 de Abril o prazo de entrega, pelas empresas (empregadores), do Relatório Único relativo a 2012. [+++]

 

Regulamento Materiais de Construção - Marcação CE 03-04-2013

ceEntra em vigor no próximo dia 1 de Julho a maioria das normas do Regulamento (UE) 305/2011, de 9 de Março, publicado no JOUE de 4 de Abril, vulgo «Regulamento Produtos de Construção» (RPC), que revoga e substitui a Directiva Produtos de Construção (DPC) – Directiva 89/106/CEE, de 21.12.1988 – transposta para o direito nacional pelo Decreto-Lei 113/93, de 10/4, alterado e republicado pelo DL 4/2007, de 8/1. [+++]

 

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Mapas de resíduos (MIRR) / 2012 03-04-2013

A Agência Portuguesa de Ambiente prorrogou, até ao próximo dia 15 de Abril, o prazo para a submissão do Mapa Integrado de Registo de Resíduos (MIRR) relativo a 2012.

Mais informação em www.mirr2012.com.

 

Apoio à contratação de desempregados 03-04-2013

apoioA Portaria 97/2013, de 4 de Março, procedeu à primeira alteração da Portaria 3-A/2013, de 4 de Janeiro, que aprovou medidas de apoio à contratação de desempegados com idade igual ou superior a 45 anos, via reembolso da taxa social única. [+++]

 

 

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AT – Grandes Contribuintes 03-04-2013

atEm execução do nº 3 do artigo 68º-B da Lei Geral Tributária, a Portaria 107/2013, de 15 de março, definiu os critérios que permitem identificar os contribuintes suja situação tributária deva ser acompanhada pela Unidade dos Grandes Contribuintes. [+++]

 

Estágios profissionais 03-04-2013

estagios profNo objectivo de harmonizar e potenciar as medidas «Programa de Estágios Profissionais» e «Passaportes Emprego», eliminando situações de eventual sobreposição, a Portaria 120/2013, de 26 de Março, alterou a Portaria 92/2011, de 28 de fevereiro, alterada pelas Portarias 309/2012, de 9/10, e 3-B/2013, de 4/1, que aprovou o Programa de Estágios Profissionais. [+++]

 

 

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Estrangeiros em Portugal 03-04-2013

estrangeirosO Decreto Regulamentar 2/2013, de 18 de Março, procedeu à primeira alteração ao Decreto Regulamentar 84/2007, de 5/11, que regulamenta o regime de entrada, permanência, saída e afastamento de cidadãos estrangeiros do território nacional, aprovado pela Lei 23/2007, de 4/7.

 

IRC – mapa de depreciações 03-04-2013

ircA Portaria 94/2013, de 4 de Março, aprovou um novo modelo do mapa de depreciações e amortizações (modelo 32), na sequência das alterações operadas no artigo 29º do CIRC pela Lei 64-B/2011, de 30/12, que passou a incluir os activos biológicos não consumíveis no conceito de elementos do activo sujeitos a deperecimento. [+++]

 

Licenciamento comercial na Madeira 03-04-2013

lic madeiraFoi aprovado pelo Decreto Legislativo Regional 11/2013/M, de 8/3, o novo regime jurídico da instalação e modificação dos estabelecimentos de comércio a retalho e dos conjuntos comerciais na Região Autónoma da Madeira. [+++]

 

Liquidação do IMI 2012 03-04-2013

liquidacao«Tendo presente a entrada em vigor dos valores patrimoniais tributários resultantes da avaliação geral dos prédios urbanos e as respetivas consequências no procedimento de liquidação do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) do ano de 2012, prevendo-se, ainda, o acréscimo de pedidos de informação dirigidos aos serviços da AT, foi, com o fim de divulgação do enquadramento... [+++]

 

Medida Estímulo 2013

medidasFoi aprovada pela Portaria 106/2013, de 14 de Março, a medida Estímulo 2013, que consiste na concessão ao empregador de um apoio financeiro à celebração de contrato de trabalho com desempregado inscrito em centro de emprego ou centro de emprego e formação profissional, com a obrigação de lhe proporcionar formação profissional. [+++]

 

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NOTICIAS                                                              (consulte mais informações em antigo.apcmc.pt)

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Bolsa de Investigação no âmbito do projeto "Sistemas de Parede" 04-04-2013

fctInformamos que se encontra aberto, pelo período de 1 ano, concurso para atribuição de uma bolsa de investigação no âmbito do projeto “Sistemas de Parede”, para Mestres em Engenharia Civil ou Licenciados em Engenharia Civil pré-bolonha.

 

O trabalho de investigação a desenvolver, na área da Higrotérmica, terá lugar no Laboratório de Física das Construções - LFC, da Faculdade de Engenharia da Universidade do Porto.

 

Candidaturas até 16 de abril de 2013. Para mais informações www.eracareers.pt

 

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AGENDA

Obrigações Fiscais - abril[+++]

 

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eventos - abril

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Semana da Reabilitação Urbana – Porto 2013

03 a 10, Porto [+++]

 

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Execução de Estruturas Metálicas, Projeto, Detalhe, Fabrico e Montagem - 1ª Edição

05 e 06 - Holiday Inn, Lisboa [+++]

 

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3º Seminário Portugal Steel | U. Aveiro

10 - Universidade de Aveiro [+++]

 

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Ciclo de Conferências de Literacia Financeira

16 - Fundação Dr. António Cupertino de Miranda, Porto [+++]

 

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Workshops BUILD-UP SKILLS - Roteiro Nacional de Formação em Eficiência Energética e Renováveis no Sector da Construção

15 - Edifício Solar, LNEG [+++]

 

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Seminário “Casas de Madeira”

17 - Lnec, Lisboa [+++]

 

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Sessão de Esclarecimento sobre a Marcação CE

17 – CTCV, Coimbra  [+++]

 

adene

Workshops BUILD-UP SKILLS - Roteiro Nacional de Formação em Eficiência Energética e Renováveis no Sector da Construção

19 - Direção Regional de Economia - Norte  [+++]

 

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