Linha de crédito PME Crescimento

 

A PME Investimentos, por indicação do IAPMEI, entidade financiadora da Linha de Crédito PME Crescimento, efetuou e comunicou às instituições de crédito algumas alterações ao Protocolo relativo a esta linha de crédito, no objetivo de permitir às empresas com incumprimentos regularizados junto da banca o acesso à mesma.

 

Com efeito, a PME Investimentos, tendo em consideração:

                - as condições particularmente adversas que resultam do contexto macroeconómico nacional e internacional para as empresas portuguesas, com particular incidência nas micro, pequenas e médias empresas;

                - que, na atual conjuntura, as empresas e os seus sócios e avalistas enfrentam problemas acrescidos de tesouraria, levando a que, por vezes, não consigam, pontualmente, cumprir nos prazos acordados os planos de amortização de prestações emergentes dos contratos de financiamento celebrados junto de instituições de crédito, emergindo desse incumprimento o reporte de moras junto do Banco de Portugal; e

                - que na redação atual do Protocolo da Linha de Crédito PME Crescimento, a simples existência de uma mora da empresa ou dos seus sócios e avalistas, mesmo que esporádica e pontual, entretanto já resolvida pelas empresas, determina a impossibilidade de acesso, por qualificar a empresa em classe de rejeição de risco de crédito,

 

Efetuou as seguintes alterações ao Protocolo, em vigor desde 14 de maio, decidindo que:

 

1. Passam a ter acesso à Linha de Crédito empresas com incumprimentos regularizados junto da Banca, condição que é validada na data de aprovação da garantia mútua e na data da emissão dos contratos;

 

2. É suprimida a classe de rejeição de risco de crédito como critério de acesso à Linha de Crédito;

 

3. Consequentemente, a existência de incumprimentos não regularizados junto da Banca por parte dos sócios que representem individual ou conjuntamente mais de 51% do capital social e tenham interferência direta na gestão, bem como dos avalistas, deixa de ser motivo de recusa, passando as operações a serem analisadas qualitativamente caso a caso, nos termos dos nºs. 4 e 8 do Capítulo III do Protocolo.