LEGISLAÇÃO - ARQUIVO - 2012

Regime de bens em circulação a partir de 01.05.2013 31-12-2012    [+++]

Documentos de transporte – alterações ao DL 198/2012 14-12-2012    [+++]

Facturas – Comunicação à AT até ao dia 25 14-12-2012    [+++]

IRC/IRS – Mais-valias. Correcção monetária 2012 13-12-2012    [+++]

Férias em «pontes» - 2013 30-11-2012    [+++]

Alterações à facturação – Ofício AT 30136/2012 30-11-2012    [+++]

Facturas – adaptação do ficheiro SAF-T PT 30-11-2012    [+++]

Não Registo da prestação de contas - penalidades 30-11-2012    [+++]

Transacções com o exterior – comunicações ao Banco de Portugal 29-11-2012    [+++]

Protecção de devedores de crédito à habitação 20-11-2012    [+++]

PPR’s pagam crédito à habitação 16-11-2012    [+++]

Empreitadas - Libertação de cauções 16-11-2012    [+++]

Abono de família - reavaliação dos escalões 08-11-2012    [+++]

Armazenistas de metais não preciosos - novas obrigações 08-11-2012    [+++]

Proposta de Orçamento do Estado para 2013 06-11-2012    [+++]

IVA – novas Regras de localização das operações e da facturação 05-11-2012    [+++]

Redução das portagens nas SCUT 02-11-2012    [+++]

Alterações na facturação e documentos de transporte – DL´s 197/2012 e 198/2012 02-11-2012    [+++]

QREN – novos concursos e nova linha de financiamento 02-11-2012    [+++]

Agravamento fiscal em sede de IRC, IRS e Selo 02-11-2012    [+++]

Segurança Social - Pagamento de contribuições em dívida 11-10-2012    [+++]

IVA  - Taxa Reduzida em empreitadas de beneficiação, remodelação, renovação, restauro, reparação ou conservação de imóveis 09-10-2012     [+++]

Controlo de emissão de facturas – Incentivo fiscal à exigência de facturas 25-09-2012    [+++]

Alteração ao regime de bens em circulação 25-09-2012    [+++]

Certificação de motoristas CAM e CQM 17-09-2012 - atualizada    [+++]

Produtos e Materiais de Construção Sujeitos a «Marcação CE» Listagem atualizada 11-09-2012    [+++]

Juros de Mora ao Estado 27-08-2012    [+++]

Libertação de cauções prestadas em empreitadas 23-08-2012    [+++]

Incentivos às empresas SI Qualificação PME 09-08-2012    [+++]

Recuperação extrajudicial de empresas - SIREVE 09-08-2012    [+++]

Novo regime de licenciamento industrial 09-08-2012    [+++]

Nova linha de financiamento às empresas – INVESTE QREN 09-08-2012    [+++]

Transporte rodoviário por conta de outrem 09-08-2012    [+++]

Cartas de condução com novos prazos de validade 13-07-2012    [+++]

Novo regime de inspeções de veículos 13-07-2012    [+++]

Taxa de Segurança Alimentar Mais 29-06-2012    [+++]

Taxas de publicidade cobradas pela Estradas de Portugal 29-06-2012    [+++]

Alvarás de construção - valores das classes / 2012 01-06-2012    [+++]

Orçamento do Estado retificativo. Alterações fiscais 01-06-2012    [+++]

Nova lei da concorrência 18-05-2012    [+++]

Código da Insolvência – Processo Especial de Revitalização 27-04-2012    [+++]

Incentivo à extinção de processos judiciais 20-04-2012    [+++]

Dupla Tributação – novas Convenções 20-04-2012    [+++]

SIRAPA - Mapas de resíduos / 2011- Entrega até 15 de abril 13-04-2012    [+++]

Suspensão das reformas antecipadas 13-04-2012    [+++]

Certificação de software de faturação 05-04-2012    [+++]

IVA sobe na Madeira 05-04-2012    [+++]

Tacógrafo – Classificação das empresas 16-03-2012    [+++]

IRS – Tabelas de retenção na fonte / 2012 24-02-2012    [+++]

Certificação de software de facturação 24-02-2012    [+++]

Descontos nas SCUT’s para veículos de mercadorias 17-02-2012    [+++]

Trabalhadores Independentes – Declaração anual – prorrogação do prazo 17-02-2012    [+++]

Documentos de transporte emitidos por software certificado 10-02-2012    [+++]

IRS – Preenchimento das Declarações modelo 10, 37 e 39 10-02-2012    [+++]

IRC - Taxas de derrama para cobrança em 2012 10-02-2012    [+++]

Caixa Postal Electrónica ViaCTT – domicílio fiscal 27-01-2012    [+++]

IVA e RITI – alterações decorrentes do OE 2012 27-01-2012    [+++]

Certificação de software de faturação 27-01-2012    [+++]

IVA – Facturação. Identificação manual do adquirente 13-01-2012    [+++]

Orçamento do Estado para 2012 06-01-2012    [+++]

Livro de Reclamações Obrigatório nos Estabelecimentos de Venda ao Público [+++]

Aparelhos de ar condicionado - IVA à taxa normal [+++]

Certificação obrigatória de software de facturação [+++]

Acondicionamento da Carga - Melhores Práticas Europeias [+++]

Licenciamento Comercial [+++]

Licenciamento Industrial [+++]

Lei do Tabaco [+++]

Horários de Trabalho do Pessoal Afecto a Viaturas - Entendimento da ACT ex-IGT [+++]

Práticas comerciais desleais [+++]

Indicação de Preços nos Bens Vendidos a Retalho [+++]

Regulamento de Autorizações Especiais de Trânsito [+++]

Regime de Fiscalização das Mercadorias em Circulação [+++]

Regime do transporte rodoviário de mercadorias [+++]

Contrato de transporte rodoviário nacional de mercadorias [+++]

Saldos, Promoções e Liquidações [+++]

NRAU - Novo Regime do Arrendamento Urbano [+++]

Formação Profissional no Código do Trabalho de 2003 parecer da IGT  [+++]