Saúde no trabalho – Ficha de aptidão

publicado em 20-03-2015

 

Foi aprovado pela Portaria 71/2015, de 10 de março, o novo modelo de Ficha de Aptidão para o Trabalho, no âmbito do regime jurídico da Segurança e Saúde no Trabalho, aprovado pelo DL 102/2009, de 10/9.

 

Substitui o modelo em vigor, aprovado pela Portaria 299/2007, de 16/3, ora revogada.

 

A ficha de aptidão para o trabalho deve ser preenchida pelo médico do trabalho face ao exame de admissão, periódico, ocasional ou outro do trabalhador, e deve ser dada a conhecer ao trabalhador, ao responsável do serviço de segurança e saúde no trabalho e ao responsável pelos recursos humanos da empresa.

 

O novo modelo integra agora campos específicos para o estudo do posto de trabalho, determinante para aferir as condições reais de exposição do trabalhador a riscos profissionais e suas consequências na saúde, e recomendações de prevenção de riscos profissionais e de promoção da saúde.

 

 

 

 

 

algeria 

 

não esquecer

Principais Obrigações Fiscais - Abril

IRS – Tabelas de retenção na fonte / 2015

Orçamento do Estado para 2015

Produtos e Materiais de Construção Sujeitos a «Marcação CE»

IMT - Tabelas Práticas 2015

Salário Mínimo, IAS e UC para 2015

Ajudas de Custo 2015

Subsidio de Refeição e de Viagem 2015

Mapa de Férias 2015

Regime de Bens em Circulação

Juros de Mora Comerciais - 1º semestre. 2015

Horário de trabalho e livrete - pessoal afeto à exploração de veículos. Entendimento da ACT

Renovação da Carta de Condução

Contrato Coletivo de Trabalho do Setor

Cadastro Comercial

CAE - Rev. 3 Classificação Portuguesa de Actividades Económicas

Livro de Reclamações

Livretes Individuais de Controlo

Indicação de Preços

Uso da Língua Portuguesa

 

youtube

GREY/GREEN

Filme Promocional da Fileira dos Materiais de Construção, das Empresas e da Arquitetura e Engenharia Portuguesas.

 

SUBSCREVER NEWSLETTER apcmc news

clique aqui

 

 

 

 

sage

 

manutenção de sites