Gases fluorados com efeito de estufa / 2014

publicado em 30-01-2015

 

Nos termos do artigo 4º do Decreto-Lei 56/2011, de 21 de Abril, que assegura a execução, em Portugal, do Regulamento (CE) 842/2006, de 17 de Maio, relativo a determinados gases fluorados com efeito de estufa, os operadores devem comunicar à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), até 31 de março p.f., pela Internet, os dados relativos à utilização em 2014 de gases fluorados com efeito de estufa, usando para o efeito o formulário que disponibiliza no seu portal.

 

De acordo com a informação enviada pela APA à APCMC, deve ser comunicados os seguintes dados:

- Quantidade de cada gás fluorado com efeito de estufa existente em 1 de Janeiro de 2014;

- Quantidade adquirida no decurso de 2014 em vasilhame para recarga em equipamentos existentes (kg);

- Quantidade contida no interior (pré-carga) dos equipamentos adquiridos durante 2014 (Kg);

- Quantidade de cada gás fluorado com efeito de estufa que tenha recuperado para efeito de recarga no mesmo equipamento (kg);

- Quantidade de cada gás fluorado com efeito de estufa que tenha recuperado para efeito de recarga noutro equipamento (kg);

- Quantidade de cada gás fluorado com efeito de estufa que tenha recuperado para efeito de reciclagem;

- Quantidade de cada gás fluorado com efeito de estufa que tenha recuperado para efeito de valorização/regeneração;

- Quantidade de cada gás fluorado com efeito de estufa que tenha recuperado para efeito de destruição.

Estão abrangidos pela obrigação:

- Os operadores de equipamentos fixos de refrigeração, ar condicionado e bombas de calor que contêm gases fluorados com efeito de estufa;

- Os operadores de extintores e sistemas fixos de protecção contra incêndios que contêm gases fluorados com efeito de estufa;

- Os operadores de comutadores de alta tensão que contêm hexafluoreto de enxofre;

- Os operadores de equipamentos que contêm solventes à base de gases fluorados com efeito de estufa.

 

Os operadores que comunicaram dados em 2014 não se registam de novo, devendo recuperar a senha de acesso.

 

Para mais informações, a APA disponibiliza o nº direto 214 728 293 e o e-mail fgas@apambiente.pt, para além do manual.

  

 

 

 

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