Desbloqueadas as reformas de velhice antecipadas

publicado em 30-01-2015

Em 2015, os beneficiários com idade igual ou superior a 60 anos e, pelo menos, 40 anos de carreira contributiva podem, querendo, aceder antecipadamente à pensão de velhice.

 

É o que diz o Decreto-Lei 8/2015, de 14 de janeiro, que revoga o Decreto-Lei 85-A/2012, de 5 de abril, diploma «congelou» a antecipação da idade de acesso à pensão de velhice no âmbito do regime de flexibilização consagrado no Decreto-Lei 187/2007, de 10 de maio. Um regime transitório, a vigorar apenas em 2015, prevendo-se para 2016 (apenas neste ano…) o regresso ao regime anterior estabelecido neste diploma.

 

O diploma altera igualmente a regra de redução dos meses de antecipação em função dos anos de carreira contributiva para efeitos de determinação da taxa global de redução da pensão Os meses de antecipação são, assim, reduzidos de 4 meses por cada ano de carreira contributiva que exceda os 40 anos, em vez do modelo de redução de 12 meses por cada período de 3 anos que exceda os 30. Alteração que permite que todos os anos de carreira contributiva superiores a 40 anos passem a ser relevantes para efeitos de redução do número de meses de antecipação.

 

Lembramos que o montante da pensão antecipada de velhice é calculado pela aplicação de um fator de redução ao valor da pensão estatutária, fator esse determinado pela fórmula 1 – x, em que x é o produto da taxa mensal de 0,5% pelo nº de meses de antecipação, contados da data de apresentação do requerimento ou da data indicada pelo requerente para o início da pensão e a idade legal de reforma (66 anos).

 

 

 

 

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