Remoção de materiais contendo amianto

publicado em 21-02-2014

 

amiantoA Portaria 40/2014, de 17 de fevereiro, aprovou as normas relativas à correta remoção, transporte, acondicionamento e gestão de materiais contendo amianto.

 

Em execução do DL 46/2008, de 12 de março (?!), que aprovou o regime das operações de gestão de resíduos construção e demolição.

 

Aplica-se às atividades que envolvam manuseamento de materiais contendo amianto (MCA) e a gestão dos respetivos resíduos de construção e demolição contendo amianto (RCDA), no âmbito das quais se possa verificar exposição a esses materiais ou resíduos, como demolição de construções em que exista amianto ou MCA, derrocada de edificações, remoção do amianto ou de MCA de instalações, de estruturas e de edifícios, transporte, tratamento e eliminação de RCDA e deposição de resíduos em aterros autorizados para RCDA.

 

 

Anexo:

 

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Portaria 40/2014

 

 

 

 

 

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