Marcação CE em novos produtos de construção

publicado em 29-08-2014

A Comissão Europeia, através da Comunicação nº 2014/C 259/01, publicada no JOUE C 186, do passado dia 8 de agosto, tornou pública a aprovação de novas normas europeias harmonizadas que impõem a «Marcação CE» a novos produtos e materiais de construção, ao abrigo do Regulamento (UE) 305/2011, de 9 de março, vulgo «Regulamento Produtos de Construção».

 

As normas entraram em vigor no passado dia 8 de agosto, decorrendo o período de coexistência com eventuais especificações técnicas nacionais e de adaptação às constantes daquelas normas até 8 de agosto de 2015.

 

Destacamos:

 

 

 

Descrição do produto

 

 

Norma

 

Data de entrada em vigor da norma

Data final do período de coexistência (ou data a partir da qual é obrigatória a «Marcação CE»)

Especificação dos componentes acessórios para alvenaria - Parte 1: Amarrações, chapas de fixação, estribos de suporte e consolas

EN 845-1:2013

8.8.2014

8.8.2015

Especificação dos componentes acessórios para alvenaria - Parte 2: Lintéis

EN 845-2:2013

8.8.2014

8.8.2015

Especificação dos componentes acessórios para alvenaria - Parte 3: Reforço de junta horizontal em malha de aço

EN 845-3:2013

8.8.2014

8.8.2015

Blocos cerâmicos para pavimento - Especificações e métodos de ensaio

EN 1344:2013

(substitui EN 1344:2002)

8.8.2014

8.8.2015

Pequenas instalações de tratamento de águas  residuais até 50 PTE - Parte 7: Unidades prefabricadas de tratamento terciário

EN 12566-7:2013

8.8.2014

8.8.2015

Componentes prefabricados armados de betão celular autoclavado

EN 12602:2008+A1:2013

8.8.2014

8.8.2015

Produtos pré-fabricados de betão - Elementos estruturais lineares

EN 13225:2013

8.8.2014

8.8.2015

Betumes e ligantes betuminosos - Quadro de especificações para emulsões betuminosas catiónicas

EN 13808:2013

8.8.2014

8.8.2015

Estruturas de madeira - Madeira lamelada colada -Requisitos

EN 14080:2013

8.8.2014

8.8.2015

Madeira para pavimentos - Características, avaliação da conformidade e marcação

EN 14342:2013

8.8.2014

8.8.2015

Painéis sanduiche autoportantes, isolantes, com dupla face metálica - Produtos manufaturados - Especificações

EN 14509:2013

(substitui EN 14509:2006)

8.8.2014

8.8.2015

Placas metálicas totalmente apoiadas para cobertura de telhados, revestimento de fachadas exteriores e de paredes interiores - Especificação de produto e requisitos

EN 14783:2013

8.8.2014

8.8.2015

Lambris e revestimento exterior de paredes em madeira maciça de Folhosas - Características, avaliação da conformidade e marcação

EN 14915:2013

(substitui EN 14915:2006)

8.8.2014

8.8.2015

Produtos prefabricados de betão - Pavimentos com vigotas e blocos de cofragem - Parte 4: Blocos de poliestireno expandido

EN 15037-:2010+A1:2013

8.8.2014

8.8.2015

Produtos pré-fabricados de betão - Sistemas de pavimento com vigotas e blocos de cofragem - Parte 5: Blocos aligeirados de cofragem

EN 15037-5:2013

8.8.2014

8.8.2015

Pedra aglomerada - Placas e ladrilhos para acabamento de paredes (interiores e exteriores)

EN 15286:2013

8.8.2014

8.8.2015

Betumes e ligantes betuminosos - Quadro de especificações de betumes fluidificados ou fluxados

EN 15322:2013

8.8.2014

8.8.2015

Barreiras geossintéticas - Características requeridas para a utilização em infraestruturas de transporte

EN 15382:2013

8.8.2014

8.8.2015

Produtos de isolamento térmico para a construção de equipamentos e instalações industriais -Fabrico de produtos de perlito expandida (EP) e vermiculita exfoliada (EV) - Especificação

EN 15501:2013

8.8.2014

8.8.2015

Vidro na construção - Vidro de silicato alcalino terroso temperado termicamente com tratamento «heat soak» - Parte 2: Avaliação da conformidade/norma de produto

EN 15682-2:2013

8.8.2014

8.8.2015

Vidro na construção - Vidro canal de segurança de silicato sódico cálcico temperado termicamente - Parte 2: Avaliação da conformidade/norma de produto

EN 15683-2:2013

8.8.2014

8.8.2015

 

A listagem, exaustiva e atualizada, de todos os produtos e materiais de construção sujeitos a «marcação CE» no âmbito do «Regulamento Produtos da Construção» pode ser consultada aqui.

 

A própria Comissão Europeia disponibiliza informação sobre o tema nos sites http://ec.europa.eu 1 ou http://ec.europa.eu 2 (ver também os sites do IPQ, LNEC e CERTIF.

A Comissão Europeia disponibiliza também um link onde responde a questões diversas (FAQ) sobre o Regulamento Produtos de Construção e a marcação CE. Consulte aqui

 

 

 

 

 

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