Marcação CE – aprovadas novas Diretivas

publicado em 03-04-2014

 

mceComo é do conhecimento geral, há, para além dos produtos de construção, outras categorias de produtos, aparelhos e equipamentos abrangidos por normas europeias harmonizadas e obrigados à marcação CE, indicando esta que estão conformes à legislação aplicável e que podem em conformidade circular livremente no espaço da União Europeia.

 

É o caso, entre outros, dos explosivos para uso civil, recipientes sob pressão simples, aparelhos ou instalações suscetíveis de gerar perturbações eletromagnéticas, instrumentos de pesagem não automáticos e de medição, ascensores, aparelhos e sistemas de proteção destinados a ser utilizados em atmosferas potencialmente explosivas, máquinas, brinquedos, equipamentos sob pressão, equipamentos de proteção individual, embarcações de recreio, dispositivos médicos e do material elétrico de baixa tensão, sujeitos a marcação CE por força de Diretivas aprovadas e alteradas ao longo dos últimos anos.

 

Algumas destas Diretivas foram agora revogadas por oito novas Diretivas do Parlamento Europeu e da Conselho, de 26 de fevereiro p.p., publicadas no JOUE, L 96, do passado dia 29 de março (http://eur-lex.europa.eu), que Portugal e os demais Estados membros devem transpor para as suas ordens jurídicas internas até 19 de abril de 2016.

De modo a que as novas medidas possam ser aplicadas a partir de 20 de abril de 2016.

Os Estados membros não poderão impedir, porém, a disponibilização no mercado dos produtos abrangidos pelas Diretiva ora revogadas (com efeitos a 20.04.2016) que estejam em conformidade com as mesmas e que tenham sido colocados no mercado antes daquela data, sendo válidos ao abrigo das novas Diretivas os certificados emitidos ao abrigo das anteriores Diretivas.

 

 

Produtos / categorias

 

Nova Diretiva

Diretiva anterior

 

Explosivos para uso civil

 

Diretiva 2014/28/UE

Diretiva 93/15/ CEE

Recipientes sob pressão simples

Diretiva 2014/29/UE

Diretiva 2009/105/CE

Compatibilidade eletromagnética

Diretiva 2014/30/UE

Diretiva 2004/108/CE

Instrumentos de pesagem não automáticos

Diretiva 2014/31/UE

Diretiva 2009/23/CE

Instrumentos de medição

Diretiva 2014/32/UE

Diretiva 2004/22/CE

Ascensores e componentes de segurança para ascensores

Diretiva 2014/33/UE

Diretiva 95/16/CE

Aparelhos e sistemas de proteção para uso em atmosferas potencialmente explosivas

Diretiva 2014/34/UE

Diretiva 94/9/CE

Material elétrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão («baixa tensão»)

Diretiva 2014/35/UE

Diretiva 2006/95/CE

 

 

 

 

 

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