IRS – Tabelas de retenção na fonte / 2014

publicado em 15-01-2014

 

Foram aprovadas pelo Despacho 706-A/2014, de 9/1, da Ministra das Finanças, publicado em suplemento ao D.R. de 15 de janeiro, as tabelas de retenção de IRS na fonte sobre rendimentos das categorias A (trabalho dependente) e H (pensões), pagos ou colocados à disposição dos respetivos titulares a partir de 16 de janeiro p.p..

 

As tabelas mantêm as taxas que vigoraram em 2013, por não ter havido alterações nos fatores determinantes do apuramento do imposto a reter.

 

O Despacho mantém em 0,39% e 4%, respetivamente, as taxas a que se referem os artºs 14º e 16º do Decreto-Lei 42/91, de 22/1 (juros por imposto pago ou retido superior ao devido e juros indemnizatórios, por atraso na restituição do imposto devido ao contribuinte).

 

 

Anexo:

 

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IRS – Tabelas de retenção na fonte 2014

 

 

Sobretaxa em sede de IRS - Retenção na Fonte

 

No que respeita à Sobretaxa em sede de IRS, criada em 2013 e que o artº 166º da Lei 83-C/2013, de 31/12, mantém em 2014, lembramos as empresas associadas que são obrigadas a efetuar a sua retenção na fonte, à taxa de 3,5%, sobre a parte dos rendimentos do trabalho dependente deduzidos das retenções «normais» do IRS e da TSU que exceda o valor do salário mínimo nacional (€ 485), sendo objeto de retenção autónoma os subsídios de férias e de Natal (se este forem pagos fracionadamente, retém-se em cada pagamento a parte proporcional da sobretaxa devida).

 

Exemplo: trabalhador não casado, sem filhos, que aufere 1000€ mensais, desconta:

               - 135€ de IRS (13,5% - Tabela I),

               - 110€ de TSU (11%) e

               - 9,45€ de Sobretaxa de IRS [(1000-135-110-485)*3,5%]

 

 

 

 

 

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