Taxas de publicidade

pubA CCP, Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, cuja Direcção a APCMC integra, divulgou no passado dia 4 de Março uma informação prestada pelo respectivo consultor jurídico na sequência de um despacho do Provedor de Justiça proferido sobre uma queixa que a CCP apresentou sobre esta matéria das taxas de publicidade cobradas pelas câmaras municipais e pela Estradas de Portugal.

 

Pelo seu interesse, e pelo facto de termos vindo a dar nota pública desta matéria, passamos a reproduzir a referida informação.

 

 

 

Anexo

 

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Circular 29 - 2013

 

 

 

 

 

 

 

algeria 

 

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Principais Obrigações Fiscais - Abril

IRS – Tabelas de retenção na fonte / 2015

Orçamento do Estado para 2015

Produtos e Materiais de Construção Sujeitos a «Marcação CE»

IMT - Tabelas Práticas 2015

Salário Mínimo, IAS e UC para 2015

Ajudas de Custo 2015

Subsidio de Refeição e de Viagem 2015

Mapa de Férias 2015

Regime de Bens em Circulação

Juros de Mora Comerciais - 1º semestre. 2015

Horário de trabalho e livrete - pessoal afeto à exploração de veículos. Entendimento da ACT

Renovação da Carta de Condução

Contrato Coletivo de Trabalho do Setor

Cadastro Comercial

CAE - Rev. 3 Classificação Portuguesa de Actividades Económicas

Livro de Reclamações

Livretes Individuais de Controlo

Indicação de Preços

Uso da Língua Portuguesa

 

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Filme Promocional da Fileira dos Materiais de Construção, das Empresas e da Arquitetura e Engenharia Portuguesas.

 

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