Salário Mínimo Nacional 2013

 

Salário Mínimo, IAS e UC / 2013

Salário mínimo

     - Continente

     - R. A. Açores

     - R. A. Madeira

 

485,00€

509,25€

494,70€

 

DL 143/2010, de 31/12

DLR 8/2002/A, de 10/4 (SMN+5%)

(SMN+2%)

 

IAS (Indexante de Apoios Sociais)

 

UC (Unidade de Conta)

 

 

419,22€

 

102,00€

 

Lei 66-B/2012, de 31/12

 

DL 34/2008, de 28/2 (alterado pelo DL 181/2008, de 28/8, e Lei 64-A/2008, de 31/12)

 

 

 

 

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Produtos e Materiais de Construção Sujeitos a «Marcação CE»

IMT - Tabelas Práticas 2015

Salário Mínimo, IAS e UC para 2015

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Renovação da Carta de Condução

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Cadastro Comercial

CAE - Rev. 3 Classificação Portuguesa de Actividades Económicas

Livro de Reclamações

Livretes Individuais de Controlo

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