Pensões de velhice / 2013 – factor de sustentabilidade

velhiceA Portaria 429/2012, de 31 de Dezembro, fixou em 0,9522 o factor de sustentabilidade aplicável às pensões de velhice do regime geral de segurança social e às pensões de aposentação iniciadas em 2013, assim como às pensões de invalidez do regime geral convoladas em pensões de velhice durante 2013.

 

Fá-lo em execução do DL 187/200, de 10/5, que aprovou o regime jurídico de protecção na invalidez e velhice dos beneficiários do regime geral de segurança social, e da Lei 60/2005, de 29/12, que instituiu o factor de sustentabilidade a aplicar no cálculo das pensões de velhice a partir de 2008, nele repercutindo a evolução da esperança média de vida da população portuguesa (o factor resulta da relação entre a esperança média de vida aos 65 anos verificada em 2006 – 17,94 – e aquela que se verifica no ano anterior ao do início da pensão de velhice ou da convolação da pensão de invalidez em pensão de velhice, sendo apurado e publicitado pelo INE – 18,84 em 2012).

 

A aplicação do factor de sustentabilidade, apenas nas novas pensões, sem qualquer impacto nas já atribuídas, significa que é necessário trabalhar mais alguns meses para se ter direito ao mesmo valor de pensão.

 

 

 

 

 

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