Marcação CE em novos produtos de construção

publicado em 17-07-2013

produtosA Comissão Europeia, através da Comunicação nº (2013/C 186/02), publicada no JOUE C 186, do passado dia 28 de junho (disponível aqui), tornou pública a aprovação de novas normas europeias harmonizadas que impõem a «Marcação CE» a novos produtos e materiais de construção, ao abrigo da Directiva 89/106/CEE, de 21.12.1988, transposta para o direito português pelo Decreto-Lei 113/93, de 10 de Abril, alterado e republicado pelo DL 4/2007, de 8 de janeiro, entretanto revogada pelo «Regulamento Materiais de Construção» - Regulamento (UE) 305/2011, de 9 de março (in JOUE de 4 de abril), em vigor desde 1 de julho p.p..

 

Destacamos:

 

 

 

Descrição do produto

 

 

Norma

 

Data de entrada em vigor da norma

Data final do período de coexistência (ou data a partir da qual é obrigatória a «Marcação CE»)

Sistemas de tubagem em grés vitrificado para drenagem e esgotos - Parte 1: Requisitos para tubos, acessórios e juntas

EN 295-1:2013

(substitui EN 295-10:2005)

01.11.2013

01.11.2014

Sistemas de tubagem em grés vitrificado para drenagem e esgotos - Parte 4: Requisitos para adaptadores, ligadores e uniões flexíveis

EN 295-4:2013

(substitui EN 295-10:2005)

01.11.2013

01.11.2014

Sistemas de tubagem em grés vitrificado para drenagem e esgotos - Parte 5: Requisitos para tubos perfurados e acessórios

EN 295-5:2013

(substitui EN 295-10:2005)

01.11.2013

01.11.2014

Sistemas de tubagem em grés vitrificado para drenagem e esgotos - Parte 6: Requisitos para componentes de entradas de homem e câmaras de inspeção

EN 295-6:2013

(substitui EN 295-10:2005)

01.11.2013

01.11.2014

Sistemas de tubagem em grés vitrificado para drenagem e esgotos - Parte 7: Requisitos para tubos e uniões para tubos de elevação

EN 295-7:2013

(substitui EN 295-10:2005)

01.11.2013

01.11.2014

Chapas perfiladas de plástico translucido para coberturas externas e internas, paredes e pavimentos - Requisitos e métodos de ensaio

EN 1013:2012

01.09.2013

01.09.2014

Produtos de isolamento térmico para o equipamento de edifícios e de instalações industriais - Produtos fabricados em espuma fenólica (PF) - Especificações

EN 14314:2009+A1:2013

(substitui EN 14314:2009)

01.11.2013

01.11.2014

Produtos de isolamento térmico para aplicações em edifícios - Espumas rígidas de poliuretano (PUR) e de poli- -isocianurato (PIR) produzidas e injetadas em obra - Parte 1: Especificação para o sistema de injeção de espuma rígida antes da aplicação em obra

EN 14315-1:2013

01.11.2013

01.11.2014

Produtos de isolamento térmico para aplicação em edifícios - Produtos de espuma rígida de poliuretano (PUR) e de poli-isocianurato (PIR) produzidas e projetadas em obra - Parte 1: Especificações relativas ao sistema de projeção de espuma rígida antes da aplicação em obra

EN 14318-1:2013

1.11.2013

1.11.2014

Produtos de isolamento térmico para equipamentos de edifícios e para instalações industriais - Espumas rígidas de poliuretano (PUR) e de poli-isocianurato (PIR) fabricadas e injetadas in situ - Parte 1: Especificação para o sistema de espuma rígida injetada antes da aplicação

EN 14319-1:2013

1.11.2013

1.11.2014

Produtos de isolamento térmico para equipamentos de edifícios e para instalações industriais - Espumas rígidas de poliuretano (PUR) e de poli-isocianurato (PIR) fabricadas e projetadas in situ - Parte 1: Especificação para o sistema de espuma rígida projetada antes da aplicação

EN 14320-1:2013

01.11.2013

01.11.2014

Produtos líquidos de impermeabilização aquosa para uso sob revestimentos cerâmicos colados com adesivos - Requisitos, métodos de ensaio, avaliação da conformidade, classificação e designação

EN 14891:2012

01.03.2013

01.03.2014

Selantes para juntas para uso não estrutural em edifícios e caminhos pedestres - Parte 1: Selantes para elementos de fachada

EN 15651-1:2012

01.07.2013

01.07.2014

Selantes para juntas para uso não estrutural em edifícios e caminhos pedestres - Parte 2: Selantes para envidraçados

EN 15651-2:2012

01.07.2013

01.07.2014

Selantes para juntas para uso não estrutural em edifícios e caminhos pedestres - Parte 3: Selantes para sanitários

EN 15651-3:2012

01.07.2013

01.07.2014

Selantes para juntas para uso não estrutural em edifícios e caminhos pedestres - Parte 2: Selantes para caminhos pedestres

EN 15651-4:2012

01.07.2013

01.07.2014

Produtos de enchimento leves e produtos isolantes térmicos para aplicações de engenharia civil (AEC) - Produtos à base de agregados leves de argila expandida

EN 15732:2012

01.08.2013

01.08.2014

Revestimentos espessos de polímeros betuminosos modificados para impermeabilização – Definições e requisitos

EN 15814:2011+A1:2012

01.08.2013

01.08.2014

Produtos de isolamento térmico para edifícios - Produtos manufaturados de espuma de polietileno (PEF) - Especificação

EN 16069:2012

01.09.2013

01.09.2014

Transmissão luminosa em placas planas de policarbonato (PC) multicamada, para uso interno e externo em coberturas, paredes e tetos - Requisitos e métodos de ensaio

EN 16153:2013

01.01.2014

01.01.2015

 

 

Como referimos, a listagem, exaustiva e atualizada, de todos os produtos e materiais de construção sujeitos a «marcação CE» no âmbito do «Regulamento Produtos da Construção» pode ser consultada no sítio da APCMC (aqui). A própria Comissão Europeia disponibiliza informação sobre o tema nos sites http://ec.europa.eu/ e aqui (ver também os sites do IPQ, LNEC E CERTIF - aqui; aqui e aqui).

 

A Comissão Europeia disponibiliza também um link onde responde a questões diversas (FAQ) sobre o Regulamento Produtos de Construção e a marcação CE.

 

 

 

 

 

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