Estágios profissionais

estagios profNo objectivo de harmonizar e potenciar as medidas «Programa de Estágios Profissionais» e «Passaportes Emprego», eliminando situações de eventual sobreposição, a Portaria 120/2013, de 26 de Março, alterou a Portaria 92/2011, de 28 de fevereiro, alterada pelas Portarias 309/2012, de 9/10, e 3-B/2013, de 4/1, que aprovou o Programa de Estágios Profissionais.

 

Este programa é reorientado para abranger os jovens com idades compreendidas entre os 25 e os 30 anos, inclusive e é uniformizada a duração dos estágios, alargando o período de duração e o valor das bolsas de estágio.

 

O estágio tem a duração de 12 meses, não prorrogáveis (…) e a bolsa de estágio varia entre 1 x IAS (419,22€) e 1,65 x IAS (691,71€), consoante o nível de qualificação do estagiário, sendo comparticipada pelo IEFP entre 100% (1º estagiário, em empresas até 10 trabalhadores…) e 80%, majorada em 10 p.p no caso de estagiários com deficiência ou incapacidade.

 

A bolsa de estágio está sujeita a IRS e TSU como a retribuição auferida ao abrigo de contrato de trabalho.

 

Para as entidades promotoras que apresentem projectos reconhecidos pelo IEFP de interesse estratégico para a economia nacional ou de determinada região é aplicável o regime da presente portaria com algumas especificidades (vantagens).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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IRS – Tabelas de retenção na fonte / 2015

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