Embalagens e resíduos de embalagens

embalagens

 

No objectivo de clarificar o conceito de embalagem, a Directiva 2013/2/EU da Comissão, de 7 de Fevereiro, publicada no JOUE de 8/2, a que os Estados membros deverão dar cumprimento até 30 de Setembro p.f., alterou o Anexo I da Directiva 94/62/CE, de 20/12, relativa às embalagens e resíduos de embalagens, que contém um conjunto de exemplos ilustrativos do que se considera ou não embalagem.

 

 

Artigo 3º, nº 1

Considera-se embalagem

Não se considera embalagem

i) Serão considerados embalagens os artigos que se enquadrem na definição dada acima, sem prejuízo de outras funções que a embalagem possa igualmente desempenhar, a menos que o artigo seja parte integrante de um produto e seja necessário para conter, suportar ou conservar esse produto ao longo da sua vida e todos os elementos se destinem a ser utilizados, consumidos ou eliminados em conjunto.

. Caixas de confeitos

. Películas que envolvem embalagens de CD

. Bolsas para o envio de catálogos e revistas por correio (contendo uma revista)

. Naperões para bolos, vendidos com os bolos

. Rolos, tubos e cilindros nos quais se enrolam materiais flexíveis (p. ex., película de plástico, alumínio, papel), com exclusão dos rolos, tubos e cilindros destinados a fazer parte de máquinas de produção e que não sejam utilizados para apresentar um produto como unidade de venda

. Vasos destinados a serem utilizados apenas para a venda e o transporte de plantas e não destinados a conter as plantas durante toda a sua vida

. Frascos de vidro para soluções injetáveis

. Caixas cilíndricas para CD (vendidas com CD, não destinadas a serem utilizadas para os armazenar)

. Cabides para vestuário (vendidos com uma peça de vestuário)

. Caixas de fósforos

. Sistemas de barreira estéril (bolsas, bandejas e materiais necessários para preservar a esterilidade do produto)

. Cápsulas para distribuidores de bebidas (p. ex., café, cacau, leite) que ficam vazias após a utilização

. Garrafas de aço recarregáveis utilizadas para vários tipos de gases, com exclusão dos extintores de incêndios

. Vasos destinados a conter plantas durante toda a sua vida

. Caixas de ferramentas

. Saquinhos de chá

. Películas de cera que envolvem queijos

. Peles de salsichas e enchidos

. Cabides para vestuário (vendidos separadamente)

. Cápsulas de café para distribuidores de bebidas, bolsas em folha para café e doses individuais de café em papel de filtro, eliminadas juntamente com os restos de café

. Cartuchos para impressoras

. Embalagens de CD, DVD e vídeos (vendidas com um CD, DVD ou vídeo no seu interior)

. Caixas cilíndricas para CD (vendidas vazias, destinadas a ser utilizadas para armazenamento)

. Sacos solúveis para detergentes

. Luminárias para campas (recipientes para velas)

. Moinho mecânico (integrado num recipiente recarregável, p. ex., moinho de pimenta recarregável)

ii) Serão considerados embalagens os artigos que se destinem a um enchimento no ponto de venda e os artigos «descartáveis» vendidos, cheios ou concebidos para e destinados a um enchimento no ponto de venda, desde que desempenhem uma função de embalagem

(se concebidas para enchimento no ponto de venda…)

. Sacos de papel ou de plástico

. Pratos e copos descartáveis

. Película retrátil

. Sacos para sanduíches

. Folha de alumínio

. Invólucros de plástico para roupa submetida a limpeza em lavandarias

. Agitadores

. Talheres descartáveis

. Papel de embalagem (vendido separadamente)

. Formas de papel para pastelaria (vendidas vazias)

. Naperões para bolos, vendidos sem os bolos

iii) Os componentes de embalagens e os elementos acessórios integrados em embalagens serão considerados parte das embalagens em que estão integrados. Os elementos acessórios directamente apensos ou apostos a um produto e que desempenhem uma função de embalagem serão considerados embalagens, a menos que sejam parte integrante desse produto e todos os elementos se destinem a ser consumidos ou eliminados em conjunto

Consideram-se embalagens:

. Etiquetas diretamente apensas ao produto ou a ele apostas

Consideram-se partes de embalagens:

. Pincel de máscara integrado no fecho do recipiente

. Etiquetas autocolantes apostas a um outro artigo de embalagem

. Agrafos

. Bolsas de plástico

. Utensílios de dosagem integrados nos recipientes para detergentes

. Moinho mecânico (integrado num recipiente não recarregável, carregado com um produto, p. ex., moinho de pimenta carregado com pimenta)

. Etiquetas de identificação por radiofrequências (RFID)»

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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