«Comércio Investe» - Apoios ao Comércio

publicado em 01-08-2013

 

predioFoi aprovada pela Portaria 236/2013, de 24 de julho, a medida “Comércio Investe”, financiada através do Fundo de Modernização do Comércio (nascido em 2004…) e com dotação orçamental diferenciada por região, no objetivo de lançar uma nova fase de apoio à atividade comercial, que reflita não só uma simplificação de processos e a modernização dos apoios, mas principalmente o seu ajustamento ao contexto económico e às exigências crescentes que este lhe coloca.

 

A medida, que substitui o anterior Programa de Apoio à Modernização do Comércio (MODCOM), privilegia os projetos com crescente conteúdo qualitativo, projetos que promovam a criação de fatores de diferenciação claros que possibilitem melhorar os níveis qualitativos da oferta comercial do comércio de proximidade, principalmente aquele que se concentra em centros urbanos ou que valoriza o produto interno.

 

Privilegia, ainda, as atuações conjuntas destinadas ao aumento da competitividade da oferta comercial dos espaços urbanos, incentivando novas ideias e novos serviços de suporte ao cliente que permitam uma melhoria consistente e sustentada dos níveis de serviço prestado.

 

A medida abrange os projetos de investimento promovidos por empresas (projetos individuais) ou por associações empresariais (projetos coletivos, abrangendo de 10 a 30 empresas) destinados à promoção da inovação de processo, organizacional e de marketing nas empresas do sector do comércio, aplicando-se ao território do continente (sendo definidas, através da abertura de concursos as regiões abrangidas, bem como outras disposições decisivas para a apresentação de candidaturas).

 

A medida visa apoiar micro e pequenas empresas cuja actividade principal se insira na divisão 47 da CAE (comércio a retalho, exceto de veículos automóveis e motociclos), com algumas exceções, e estruturas associativas do sector do comércio promotoras de projetos conjuntos classificadas na subclasse 94110 da CAE.

 

Os apoios a conceder revestem a natureza de incentivos não reembolsáveis, correspondente a 40% das despesas elegíveis com um limite de 35.000€ por projeto individual. Para os projetos coletivos é considerado um incentivo correspondente a 45% das despesas elegíveis com um limite de 20.000€ para cada empresa aderente.

 

As associações poderão ver as suas despesas elegíveis comparticipadas em 70%, não podendo ultrapassar o valor médio de 6.000€ por cada empresa aderente.

 

Adicionalmente, as empresas e as associações poderão beneficiar de um prémio de boa execução, correspondente a uma majoração de 10% e 15% do valor do incentivo apurado, respetivamente.

 

As candidaturas serão apresentadas via Internet, sendo utilizado para o efeito o formulário eletrónico disponível no sítio do IAPMEI.

 

Consulte aqui o diploma.

 

 

Anexo:

 

pdf

portaria 236 2013

 

 

 

 

 

 

algeria 

 

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