Apoio à contratação de desempregados com 45 ou mais anos

40 ou maisFoi aprovada pela Portaria 3-A/2013, de 4 de Janeiro, a medida de “Apoio à contratação de desempregados com idade igual ou superior a 45 anos”.

 

A medida consiste no reembolso de uma percentagem da Taxa Social Única paga pelo empregador que celebre contratos de trabalho (até 20), a termo certo ou sem termo, a tempo completo ou parcial, com desempregados de idade igual ou superior a 45 anos e inscritos no centro de emprego há pelo menos 6 meses, ou trabalhadores inscritos há 6 meses consecutivos com o contrato suspenso por salários em atraso, ou inactivos (não inscritos no centro de emprego nem inscritos na segurança social como trabalhadores dependentes ou independentes nos 12 meses que precedem a candidatura).

 

Da contratação deve resultar criação líquida de emprego (nº total de trabalhadores superior à média mais baixa dos trabalhadores registados nos 4, 6 ou 12 meses que precedem a data da apresentação da candidatura e, a partir da contratação e pelo menos durante o período de duração do apoio financeiro, a empresa registar, com periodicidade trimestral, um nº total de trabalhadores igual ou superior ao nº de trabalhadores atingido por via do apoio).

 

Durante o período máximo de 18 meses, a empresa é reembolsada, até ao limite de € 200 por mês, em 100% ou 80% da TSU suportada relativamente a cada trabalhador, consoante este seja admitido sem termo ou a termo certo.

 

Como noutros programas de apoio à contratação, as candidaturas devem ser apresentadas pelos empregadores interessados através do portal “NetEmprego” do IEFP (www.netemprego.gov.pt).

 

 

 

 

 

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