Revisão do IRC – redução da taxa

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP), cuja Direção a APCMC integra, aplaude a iniciativa de revisão do IRC, considerando que a redução da taxa será importante para atrair investimento estrangeiro ou nacional.

 

Apesar de não conhecer ainda os aspetos concretos da reforma, essenciais para se avaliar a efetividade desta proposta para estimular o investimento e o desenvolvimento da economia, a CCP considera que os traços gerais já conhecidos são positivos.

 

A CCP tem a expectativa de que o Governo prossiga outras reformas na área fiscal, designadamente ao nível da simplificação de um conjunto de obrigações de comunicação criadas recentemente, como é exemplo o transporte de mercadorias e a comunicação de faturas, a redução da taxa de IVA, a agilização dos processos de compensação de créditos sobre o Estado com dívidas fiscais ou a criação de um plano extraordinário de regularização de dívidas fiscais.

 

A CCP acredita que só uma intervenção integrada ao nível fiscal "poderá facilitar o relançamento da atividade económica e a promoção de novos investimentos, nacionais ou internacionais.

 

Segundo António Lobo Xavier, que presidiu à Comissão de Reforma do IRC, a taxa de IRC deverá ser reduzida para 19% num prazo de cinco anos, como forma de atrair o investimento, considerando ainda que a taxa de IRC é muito elevada em Portugal, uma das três mais elevadas da Europa, tendo um caráter desadequado numa pequena economia com problemas estruturais e muito aberta como a portuguesa.

 

 

 

 

 

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