ACT fiscaliza cumprimento da legislação laboral

actA Autoridade para as Condições do Trabalho, entidade que tem como missão a promoção da melhoria das condições de trabalho através do controlo do cumprimento da legislação laboral, tem dado conhecimento público, através de Comunicados de Imprensa, de ações inspetivas que realiza e das infrações detetadas. Veja os resultados.

 

Obras da barragem de Foz Tua (23 de julho)

- Notificações para apresentação de documentos: 18

- Notificações para tomada de medidas em questões relacionadas com a segurança e saúde no trabalho: 15

- Autos de advertência levantados relativos a tempos de trabalho: 6

- Autos de notícia levantados respeitantes a tempos de trabalho:13

 

Vale do Ave – 18 empresas da Indústria têxtil, vestuário e calçado (18 de julho)

- Trabalhadores não declarados à segurança social: 27

- Notificações para apresentação de documentos: 17

- Notificações para tomada de medidas: 19

- Autos de advertência levantados: 7

- Autos de notícia levantados: 21

 

A ACT informa que tem novas ações inspetivas programadas. Não deixe, também por isso, de verificar o cumprimento dos deveres e formalidades impostas pelo Código do Trabalho e demais legislação laboral. Evite incorrer em contraordenações e no pagamento de coimas. Contacte os serviços jurídicos da APCMC.

 

 

 

 

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