Código do Trabalho - Últimas Alterações

publicado em 14-11-2013

sem 13 nov

 

quadrado verde  Currículo da Oradora      quadrado verde  Apresentação

 

A APCMC realizou no passado dia 13 de novembro mais um seminário, desta feita relacionado com as mais recentes alterações ao Código do Trabalho.

 

Uma iniciativa que surgiu da necessidade de dar a conhecer e esclarecer as principais e mais recentes novidades legislativas em matéria laboral e as suas implicações práticas na vida das empresas e dos trabalhadores, tendo, por isso, contado com significativa procura e participação por parte dos referidos destinatários, que não deixaram de apresentar as suas questões sobre os mais diversos temas em presença, desde os fundos de compensação do trabalho à renovação extraordinária dos contratos a termo, passando pela redução da compensação devida em caso de despedimento e pelos efeitos práticos do Acórdão 602/2013 do Tribunal Constitucional, designadamente no que respeita à majoração de férias, ao trabalho suplementar e à extinção de postos de trabalho.

 

Foi oradora a Sra. Dra. Alexandra Almeida Mota, prestigiada advogada, Associada da FCB&A, F. Castelo Branco & Associados, Sociedade de Advogados, RL, com quem a APCMC tem protocolo, e responsável coordenadora do respetivo Departamento de Direito Laboral e da Segurança Social.

 

 

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quadrado verde PROGRAMA     [Apresentação]

 

14h15      Receção dos participantes

 

14h30      Principais alterações ao Código Trabalho e as suas implicações práticas

                 1. Fundos de Compensação Salarial

                     1.1 Enquadramento e aplicabilidade

                     1.2 Implicações práticas para as empresas e trabalhadores

                 2. Compensação por cessação do contrato de trabalho

                     2.1 Enquadramento Geral

                           2.1.1 Contratos de trabalho sem termo

                           2.2.2 Contratos de trabalho a termo

                 3. Renovações extraordinárias de contratos de trabalho

 

15h45      Intervalo

 

16h00      O Acórdão do Tribunal Constitucional - declaração de inconstitucionalidade

                 4. A declaração de inconstitucionalidade e os seus efeitos práticos

                     4.1 Impacto da declaração de inconstitucionalidade das normas constantes:

                           4.1.1 Despedimentos

                                    - Extinção do Posto de Trabalho;

                                    - Inadaptação

                           4.1.2 IRCT - Instrumentos de Regulamentação Coletiva de Trabalho

                                    - Majoração do período de férias

                                    - Trabalho suplementar

 

17h00      Questões & Debate

 

17h30      Encerramento

 

Oradora: Dra. Alexandra Almeida Mota, responsável pelo Departamento de Direito Laboral e da Segurança Social da FCB&A,  F. Castelo Branco & Associados, Sociedade de Advogados, RL.

 

 

 

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